Mendanha e AraújoAuxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária) negado ou cortado na perícia? Você ainda pode ter direito
Ser negado ou receber alta programada na consulta com o médico do INSS não é o fim. Respira — dá para recorrer, e perguntar não custa nada.
Quem tem direito ao auxílio-doença
O auxílio-doença (também chamado de auxílio por incapacidade temporária) é um valor que o INSS paga todo mês para quem, por doença ou acidente, fica temporariamente sem poder trabalhar. Em geral, você pode ter direito se:
- Era segurado do INSS (empregado, contribuinte individual, autônomo, segurado especial, etc.) ou ainda estava no período de manutenção da qualidade de segurado;
- Tem uma doença, lesão ou sequela que te impede de trabalhar, mesmo que por um tempo — inclusive doenças psicológicas, como depressão e ansiedade, quando incapacitam para o trabalho;
- Já cumpriu a carência exigida (ou está dispensado dela, em casos de acidente ou de algumas doenças graves);
- Foi reprovado na perícia (a consulta com o médico do INSS) mas discorda do resultado, ou teve o benefício cessado antes de estar realmente recuperado.
Um erro comum é achar que, depois de negado na perícia, não tem mais nada a fazer. Não é bem assim: existem caminhos previstos em lei para pedir a revisão da negativa, por recurso administrativo ou pela Justiça.
Faça a checagem do seu caso
- Você contribuía para o INSS (ou estava no período de manutenção) quando ficou doente ou se acidentou?
- Foi reprovado na perícia ou seu auxílio-doença foi cortado (alta programada)?
- Ainda sente que não está em condições de voltar ao trabalho?
- Tem algum documento médico (atestado, laudo, exame) sobre o seu problema de saúde?
Marcou 2 ou mais? Você pode ter direito. Vamos analisar de graça.
Fazer minha análise gratuitaDocumentos que ajudam no seu caso
Não precisa ter tudo agora para mandar mensagem. Mas, se tiver em mãos, adianta muito:
- Documento com foto (RG ou CNH) e CPF;
- CNIS — o extrato do que você já pagou ao INSS (a gente te ensina a baixar);
- Atestados, laudos, exames e receitas relacionados à sua doença ou lesão;
- Carta de indeferimento ou de cessação do benefício, se o INSS já negou ou cortou;
- Resultado da perícia (se tiver em mãos ou lembrar a data).
Sem alguns desses? Sem problema. Mande mensagem mesmo assim e organizamos juntos.
Perguntar não custa nada
Conte o que aconteceu e a gente te diz, com honestidade, se vale a pena seguir. A análise inicial é gratuita.
Analisar meu caso grátisComo funciona em 3 passos
Você manda mensagem
Conta o que aconteceu pelo WhatsApp, com ou sem documentos em mãos. Sem formulário, sem enrolação.
A gente analisa de graça
Olhamos seu caso com calma e explicamos, com honestidade, se você tem direito e quais são os caminhos possíveis.
Você decide o próximo passo
Se fizer sentido para você, seguimos juntos — por recurso administrativo ou pela Justiça, conforme o seu caso.
Dúvidas sobre auxílio-doença
Fui reprovado na perícia do INSS. Ainda posso fazer alguma coisa?
Sim, na maioria dos casos. Há caminhos previstos em lei para pedir a revisão da negativa, por recurso administrativo ou pela Justiça, principalmente quando a perícia não avaliou bem o seu problema de saúde. Existe prazo e ele corre contra você; cada caso tem o seu — confira o quanto antes.
O que é "alta programada" e o benefício pode ser cortado assim mesmo?
É quando o INSS já marca a data de encerramento do auxílio-doença no momento da perícia, sem uma nova avaliação. Se você continuava doente e não estava em condições de voltar a trabalhar, esse corte pode ser questionado.
Posso pedir auxílio-doença mesmo sem estar registrado com carteira assinada?
Pode, dependendo do seu histórico de contribuições ao INSS. Autônomos, contribuintes individuais e até quem está no chamado "período de graça" (um tempo após parar de contribuir) podem ter direito. É melhor conversar e ver o seu caso específico.
Quanto tempo demora até eu ter uma resposta?
Depende do caminho (recurso no próprio INSS ou ação na Justiça) e da situação de cada pessoa. Na análise inicial, explicamos de forma honesta o que esperar no seu caso, sem promessa de resultado.
Preciso ir até o escritório para começar?
Não é obrigatório. Grande parte do atendimento é feita pelo WhatsApp e por telefone, e você envia os documentos por foto. Se preferir, também atendemos presencialmente em Goiânia, com hora marcada.
Vamos analisar o seu caso?
Sem formulário, sem enrolação. Você conta o que aconteceu e a gente responde.
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Edna Mendanha
OAB/GO 35.305Advogada da Mendanha e Araújo, especializada em Direito Previdenciário, com 14 anos de experiência em benefícios do INSS.