Pensão por morte negada ou cortada? Entenda as regras

Quem pode ter direito à pensão por morte

A pensão é destinada aos dependentes de quem tinha cobertura do INSS ao falecer, inclusive quem já recebia aposentadoria. Os grupos seguem esta ordem:

• Esposa, marido, companheira ou companheiro, inclusive em união estável sem casamento no papel, desde que comprovada;
• Na mesma classe, filhos não emancipados menores de 21 anos; filhos com invalidez ou deficiência intelectual, mental ou grave também podem ter direito, conforme os requisitos;
• Pais que comprovem dependência financeira, quando não há dependentes com direito na primeira classe;
• Irmãos não emancipados menores de 21 anos, ou com invalidez ou deficiência intelectual, mental ou grave, conforme os requisitos. Precisam comprovar dependência financeira e não pode haver dependentes com direito nas classes anteriores.

Quem parou de contribuir pode continuar com cobertura por um período. Também é preciso conferir se a pessoa já havia cumprido os requisitos para se aposentar.

Quanto tempo dura e qual é o valor

Para esposa, marido ou companheiro, a duração depende da idade e de outros requisitos. Pode ser de quatro meses ou seguir uma tabela, chegando a ser vitalícia. Para mortes a partir de 14/11/2019, o cálculo geral é de 50% da aposentadoria recebida, ou daquela por incapacidade permanente a que a pessoa teria direito, mais 10 pontos percentuais por dependente, até 100%. Esse é o total da família, dividido entre os dependentes. Há exceções, como a existência de dependente com invalidez ou determinadas deficiências.

Prazo para pedir

Pela regra atual, para receber desde o falecimento, o pedido deve ser feito em até 180 dias para filhos menores de 16 anos e em até 90 dias para os demais dependentes. Depois, em regra, o pagamento começa no pedido, se ainda houver direito. Mortes antigas e situações específicas exigem análise.

Documentos que ajudam no seu caso

Não precisa ter tudo agora para mandar mensagem. Se tiver em mãos, ajuda bastante:

• Certidão de óbito;
• Documento com foto e CPF seu e da pessoa falecida;
• Certidão de casamento ou documentos da união estável, como conta conjunta e comprovantes de endereço, inclusive dos dois anos anteriores ao falecimento;
• Certidão de nascimento dos filhos;
• Carteira de trabalho e CNIS da pessoa falecida, o extrato do INSS — a gente explica como baixar;
• Decisão do INSS, se a pensão foi negada ou encerrada.

Sem alguns desses documentos? Mande mensagem mesmo assim, e a gente organiza junto.

Como funciona em 3 passos