Mendanha e AraújoSalário-maternidade negado pelo INSS? Entenda o direito de quem está desempregada
O salário-maternidade também pode atender quem está desempregada, trabalha por conta própria, é MEI ou trabalha na roça. A adoção também pode dar direito. O ponto principal é ter a proteção do INSS na data exigida para o benefício.
Quem pode ter direito
Pode ter direito quem se afasta da atividade por parto, adoção ou guarda judicial para adoção e:
- Trabalha com carteira assinada, inclusive como doméstica. Para a empregada de empresa, em regra, a empresa paga; para a doméstica, o pagamento é pelo INSS;
- Está desempregada, mas ainda mantém a proteção do INSS no chamado período de graça;
- É autônoma, MEI ou contribuinte facultativa e tem vínculo válido com o INSS;
- Trabalha na roça como segurada especial e comprova essa condição;
- Adotou uma criança ou recebeu guarda judicial para adoção. Homens também podem ter direito, e o benefício cabe a um dos adotantes.
Não há mais exigência de um número mínimo de contribuições, mas é preciso comprovar a condição de segurada. Parto antecipado e nascimento de bebê sem vida também dão direito, quando atendidos os requisitos. No aborto espontâneo ou permitido por lei, o benefício dura 14 dias.
Por que o INSS nega o salário-maternidade
- Entende que a pessoa já não tinha a proteção do INSS na data necessária;
- O pedido antigo foi negado por falta de carência, exigência afastada pelo STF em 2024 e já incorporada pelo INSS;
- Não reconhece as provas do trabalho rural;
- Há dúvida sobre quem deve pagar: a empresa ou o INSS;
- Encontra contribuições em atraso ou informações divergentes no cadastro.
Quanto tempo dura e qual é o valor
Em regra, são 120 dias no parto, inclusive de bebê sem vida, e na adoção ou guarda para adoção de criança. Há prorrogação em situações de internação ligada ao parto. Para a empregada de empresa, o valor corresponde à remuneração integral; para a doméstica, ao último salário de contribuição. Autônomas, MEIs, facultativas e desempregadas têm cálculo conforme os registros de contribuição. Para a segurada especial rural sem contribuições facultativas, é um salário mínimo.
Prazo para pedir
A regra do INSS permite pedir em até cinco anos após o parto, a adoção, a guarda para adoção ou o aborto. Mesmo que a criança já tenha mais de um ano, pode haver direito. Se já houve negativa, também é preciso conferir a decisão e as datas.
Faça a checagem do seu caso
- Você teve filho, adotou ou recebeu guarda judicial para adoção nos últimos cinco anos?
- Na época, trabalhava, contribuía para o INSS ou exercia atividade rural?
- Estava desempregada quando o bebê nasceu?
- O INSS negou o pedido, ou você não pediu porque achou que não tinha direito?
Marcou 2 ou mais? Vale conversar. A gente analisa o seu caso com atenção.
Fazer minha análiseDocumentos que ajudam no seu caso
Não precisa ter tudo agora para mandar mensagem. Se tiver em mãos, ajuda bastante:
- Documento com foto e CPF;
- Certidão de nascimento ou de natimorto, termo de guarda para adoção ou documento da adoção;
- Carteira de trabalho e CNIS, o extrato do INSS;
- Comprovantes de contribuição, se for autônoma, MEI ou facultativa;
- Documentos do trabalho rural, se for o caso;
- Decisão do INSS, se o pedido já foi negado.
Sem alguns desses documentos? Mande mensagem mesmo assim, e a gente organiza junto.
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Se fizer sentido para você, seguimos juntos — por recurso administrativo ou pela Justiça, conforme o seu caso.
Dúvidas sobre salário-maternidade
Fiquei desempregada antes de o bebê nascer. Tenho direito?
Pode ter. Depois do emprego, a proteção do INSS costuma continuar por 12 meses e pode chegar a 24 ou 36 meses, conforme o histórico e a comprovação do desemprego. Para quem só contribuía como facultativa, em regra, são seis meses. É preciso conferir as datas.
Sou MEI ou autônoma. Preciso de um número mínimo de contribuições?
Não. O STF afastou essa exigência em 2024, também para facultativas e seguradas especiais, e o INSS já aplica a decisão. Ainda é necessário ter a condição de segurada. Contribuir só depois do parto não cria, por si só, esse direito.
Trabalho na roça. Como provo?
Com autodeclaração, registros oficiais e documentos da atividade, conforme o período: notas de produtor, contratos, documentos da terra e certidões, por exemplo. Documentos de familiares que trabalhavam junto podem ajudar, conforme o caso.
Meu filho já tem mais de um ano. Ainda posso pedir?
Pode, se você preenchia os requisitos na época e estiver dentro do prazo de cinco anos. Se o pedido já foi negado, a gente precisa analisar o caso e a decisão.
Preciso ir até o escritório?
O atendimento pode ser feito pelo WhatsApp e por telefone, com envio de fotos legíveis dos documentos. Guarde os originais, pois o INSS pode solicitá-los.
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Sem formulário, de forma objetiva. Você conta o que aconteceu e direcionamos seu atendimento.
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Renata Araújo
OAB/GO 34.010Advogada do escritório Mendanha e Araújo Advogadas Associadas, especialista em Direito Previdenciário e benefícios negados pelo INSS.